O deputado estadual Coronel David (PL) divulgou um vídeo nas redes sociais em que critica a legislação penal brasileira em casos de crimes sexuais praticados por menores de idade e defende mudanças no sistema, como a redução da maioridade penal. Na gravação, o parlamentar questiona o tratamento dado a adolescentes envolvidos em crimes graves e afirma que a legislação atual acaba, segundo ele, favorecendo os autores em detrimento das vítimas.
Ao citar um caso recente ocorrido em São Paulo, envolvendo adolescentes e um adulto acusados de violência sexual contra menores, Coronel David afirma que punições previstas hoje seriam insuficientes. “O sistema protege quem comete o crime, enquanto a vítima fica desamparada”, diz no vídeo.
O deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos e a aplicação de regras mais rígidas em casos de crimes hediondos. Ele também menciona dados de opinião pública para reforçar o argumento de que há apoio popular à mudança na legislação.
Histórico de propostas
Em Mato Grosso do Sul, Coronel David já apresentou propostas voltadas ao enfrentamento de crimes sexuais e à proteção de vítimas. Entre elas, está a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, que reúne informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime no Estado.
Mais recentemente, o parlamentar também é autor do projeto que institui o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais, aprovado pela Assembleia Legislativa e que aguarda sanção do governo estadual. A proposta prevê a disponibilização de dados de condenados, com acesso público a informações básicas e restrição de dados completos a órgãos de segurança e Justiça.
“Medidas como a criação dos cadastros servem para ampliar a transparência e fortalecer a rede de proteção, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes”, finaliza Coronel David.