O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) propôs uma PEC que amplia o poder do Congresso para fiscalizar o presidente do Banco Central (BC). A iniciativa, que já conta com 182 assinaturas, permite que deputados e senadores requisitem informações e convoquem o chefe da autoridade monetária para prestar esclarecimentos. Caso haja atraso na resposta ou informações falsas, o presidente do BC poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade, sujeito a impeachment.
Atualmente, a Constituição permite convocar apenas ministros do Poder Executivo, e o presidente do BC não se enquadra nessa categoria, devido à autonomia da instituição. Benevides Filho defende a autonomia do BC, mas cobra mais transparência, criticando a falta de explicações sobre a metodologia usada para definir a taxa Selic, atualmente em 15%.
O deputado cita até uma passagem bíblica para justificar a necessidade de sinceridade e clareza nas respostas do BC, comparando a transparência à honestidade de Deus ao responder Moisés. A proposta também visa conter o crescimento das despesas financeiras do governo com juros da dívida pública, que chegaram a R$ 1 trilhão em 2024.