terça-feira, 29/04/2025

Concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul é tema de debate na ALEMS

O deputado Junior Mochi (MDB) abordou na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (26). a concessão da BR-163, pela CCR MSVia. “Um tema que percorremos o Estado por meio de audiências públicas. A concessão da BR-163, a inadimplência da empresa concessionária e as consequências que essa inadimplência traz”, declarou.

“A concessionária assumiu a concessão em março de 2014, no contrato estava previsto a duplicação da rodovia, os 845km de Sonora a Mundo Novo de 806 km, dentro de um cronograma estabelecido. Passaram se 11 anos e só 18% do que foi pactuado foi executado. Ao longo desse período, foram cerca de 480 mortes. Só em 2024, oitocentos e 65 acidentes e 74 mortes vítimas da inadimplência da empresa concessionária que não cumpriu com o que foi pactuado. Todos os dias o número de vítimas aumenta”, continuou o deputado Junior Mochi.

Junior Mochi frisou que a solução é necessária encontra solução para o problema persistente. “Esse assunto clama por uma solução, devemos cumprir a nossa parte, realizar as audiências públicas e encaminhar as proposições para quem tem a legitimação de tomar as medidas, o Ministério Público Federal [MPF]. A última audiência será na Câmara Municipal, no dia 7 de abril, em parceria com a Assembleia Legislativa, e será convidada toda a bancada federal”, informou Junior Mochi.

“Ao levantarmos os dados junto a Agência Nacional de Transporte Terrestres [ANTT], constatamos nos demonstrativos financeiros o valor de R$ 3,977 de empréstimos aos bancos públicos; e R$ 3,6 bilhões em pedágios, com as cobranças desde setembro de 2015. Foi investido somente R$ 1,9 bilhão. Precisamos que o leilão na B3 para repactuação solicitada pela CCRMS Via seja suspensa”, concluiu o deputado Junior Mochi.

O deputado Paulo Duarte (PSB) afirmou que o papel das agências fiscalizadoras não está sendo cumprido. “Na verdade, todas as agências, inclusive a ANTT são uma peça de ficção, não fiscalizam absolutamente nada, não vemos nada de concreto. O caminho é exatamente o Ministério Público. É difícil explicar para as pessoas aqui de Campo Grande, que daqui a Sonora, a BR-163 está de um jeito, quando entramos no Mato Grosso, a estrada é duplicada da divisa de Mato Grosso do Sul até Cuiabá, e a empresa é a mesma. Isso já passou da hora, é uma coisa absurda, lucro, pessoas morrendo, só a atitude mais dura de suspender o leilão da B3 pode trazer resultado”, concordou o deputado.

O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) lamenta o descaso da empresa com a população sul-mato-grossense. “Esta empresa ganhou essa licitação, está há dez anos, tivemos algumas audiências públicas com representantes da CCRMS Via e lembro que ele me disse que não havia condições de fazer investimento, porque o dólar subido, mergulharam, ganharam a obra, e não entregaram o produto prometido a população sul-mato-grossense”, disse.

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