Iniciado em 2024, programa orienta planejamento, execução e revisão de políticas públicas, com análise contínua de riscos e adoção de normas de integridade e ética na Secretaria de Saúde
Prestes a completar dois anos, o programa de Compliance da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) já atua com incorporação do mapeamento de riscos como etapa permanente na tomada de decisões estratégicas da pasta. A prática passou a integrar a rotina administrativa e acompanha a criação, revisão e execução de processos, projetos e programas desenvolvidos pela secretaria.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a decisão de implantar o Compliance foi estratégica e definida em conjunto com a CGE (Controladoria-Geral do Estado). “Esse processo foi pensado como uma mudança estrutural. Em diálogo com a CGE, definimos que a SES teria o Compliance incorporado aos seus fluxos decisórios, desde a construção dos instrumentos legais até a forma como os processos passam a ser planejados e executados”, relembra.
Desde então, a análise de riscos deixou de ser pontual e passou a ser aplicada de forma sistemática. “O mapeamento de riscos passou a ser utilizado como ferramenta de gestão. Ele deixou de ser um levantamento pontual e passou a orientar a análise de novos processos, projetos e programas, permitindo identificar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e tomar decisões mais seguras antes da execução das ações”, complementa.
Controle Interno organiza fluxos e previne falhas
Para estruturar o programa, a SES criou um Setor de Compliance, como parte da estrutura da USCI (Unidade Setorial de Controle Interno), com atuação direta de um servidor da CGE, responsável por auxiliar na elaboração dos instrumentos legais e na organização dos fluxos administrativos. O trabalho envolveu desde a padronização de procedimentos até a identificação de riscos operacionais, administrativos e institucionais.
De acordo com o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos é um processo contínuo e dinâmico. “Não se trata de um documento estático, ainda mais em uma área sensível como a saúde pública. Ele é constantemente atualizado conforme a secretaria implanta novos processos, projetos ou programas, permitindo ajustes preventivos antes da execução das ações”, explicou.
Segundo ele, a análise antecipada contribui para reduzir falhas, melhorar o controle dos processos e dar mais previsibilidade à gestão. O acompanhamento técnico da CGE também orienta a correta aplicação das diretrizes de integridade e fortalece a atuação das equipes internas.
Política de integridade e código de ética orientam a atuação dos servidores
Após a implantação do Compliance, a Secretaria de Saúde já conta com uma Política de Integridade formalizada e aprovada no Comitê de Governança, com a participação dos superintendentes da pasta. O documento estabelece diretrizes para conduta, prevenção de irregularidades e responsabilização no âmbito da secretaria.
Como parte desse conjunto de medidas, a SES também adotou um Código de Ética e Conduta, que orienta a atuação dos servidores e reforça princípios como o sigilo das informações, a confidencialidade de dados e o respeito à dignidade dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). As normas estão alinhadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e às diretrizes de integridade da administração pública estadual.
De acordo com a USCI, o Compliance, aliado ao mapeamento de riscos e às normas éticas, passou a orientar não apenas o controle interno, mas também o planejamento e a execução das ações da secretaria, criando um ambiente mais organizado e previsível para a gestão da saúde pública no Estado.