O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) está como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPDR) na Câmara dos Deputados. O parlamentar tem aprovado propostas importantes para o agronegócio brasileiro. Na última sessão, que ocorreu nesta quarta-feira (09), foram aprovadas três matérias relevantes para o setor.
Os projetos aprovados foram: PDL que susta decreto de 2006 sobre utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em que a normativa tem trazido prejuízos para os produtores que enfrentam severas restrições à produção em áreas que, de fato, não possuem resquícios significativos de vegetação do Bioma Mata Atlântica. A proposta que visa tornar sem efeito o decreto de 2006 foi aprovada. Nogueira é autor do projeto.
Outra proposta aprovada na comissão foi o Requerimento 124/2025, também de autoria de Nogueira, para que o Ministro da Agricultura e Pecuária preste esclarecimentos sobre portaria do MAPA de número 805, de 09 de junho de 2025, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins. O parlamentar quer saber os fundamentos técnicos, jurídicos e procedimentais que embasaram a edição do documento.
E por último, como relator da matéria, Nogueira teve projeto de lei de nº 5409/2023 aprovado para rejeitar a proposta que altera normativa com o objetivo de dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados, permitindo a titulação de pessoa jurídica. De acordo com Nogueira, “a titulação coletiva tira a liberdade do agricultor, porque ele não passa a ser dono individual do seu lote, ficando dependente de decisões coletivas e de lideranças internas. Mantém o poder sobre a terra nas mãos do governo federal ou de lideranças políticas do movimento, em vez de dar o título ao trabalhador que realmente cultiva a terra. Essa dinâmica fortalece lideranças locais e movimentos como o MST, que cobrariam taxas e promoveriam o terror no campo, prejudicando a segurança jurídica e a paz social”, justificou. Com o parecer aprovado, a comissão tem o poder de arquivar o projeto, pois a CAPADR, nesse caso, era a única responsável pelo mérito. Contudo, com o parecer aprovado, o projeto que previa titulação coletiva foi arquivado.
O PDL segue para análise das demais comissões, o projeto foi arquivado e segue o trâmite interno e o requerimento de informação enviado ao MAPA. No total, foram analisadas 40 propostas e 32 foram aprovadas.