A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar na próxima terça-feira (20) o projeto de lei que cria regras nacionais para o licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). A proposta regulamenta o artigo 225 da Constituição e visa unificar os critérios exigidos para novos empreendimentos em todo o país. Nesta terça (13), os senadores aprovaram um pedido de vista coletiva, adiando a análise do texto.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou emendas que serão debatidas antes da votação. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o objetivo é garantir um debate técnico e equilibrado. Ambientalistas e setores econômicos acompanham o tema de perto. O projeto é considerado estratégico para conciliar desenvolvimento e preservação. A expectativa é de uma votação apertada.