A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou um Projeto de Lei que modifica a Lei nº 5.025/2011 para incluir os catadores de materiais recicláveis como beneficiários do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta reconhece oficialmente que o trabalho de coleta, triagem e destinação adequada dos resíduos sólidos representa um importante serviço ambiental para Campo Grande.
Com a mudança, catadores individuais, associações e cooperativas passam a ser classificados como prestadores de serviços ambientais, valorizando sua atuação na redução do volume de resíduos enviados aos aterros e na promoção da reciclagem. O projeto também prevê novas fontes de financiamento, como o Fundo Municipal de Meio Ambiente e contrapartidas da concessionária de limpeza urbana, garantindo maior estrutura ao programa.
Segundo a justificativa, a iniciativa segue diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Pagamento por Serviços Ambientais, além de fortalecer agendas climáticas e socioambientais. Para Luiza Ribeiro, reconhecer os catadores no PSA representa justiça social, incentivo profissional e avanço ambiental para a cidade, enquanto o texto aguarda tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal.