O deputado estadual Caravina, foi o relator do Projeto de Lei nº 036/2025, que expande os benefícios do programa Cuidar de Quem Cuida, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira (26). A proposta permite que cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência acumulem o benefício social de R$ 900,00 com outros programas de transferência de renda, como o BPC, o Mais Social e o MS Supera.
Atualmente, a legislação impede a acumulação de benefícios, o que exclui muitos cuidadores que já recebem outros auxílios. O projeto visa corrigir essa limitação, aumentando o acesso e garantindo melhores condições de vida para esses profissionais essenciais.
O estudo do Governo do Estado revelou que muitos cuidadores eram excluídos do programa devido à regra vigente. Caravina ressaltou que a medida fortalece a rede de assistência social e promove inclusão para famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta agora segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.