Na mesma sessão, vereadores aprovaram homenagem a médico e mantiveram três vetos do Executivo
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 12.342/26, que estabelece diretrizes para garantir o acesso a medicamentos do SUS em situações excepcionais de desabastecimento na rede pública. A proposta é de autoria do vereador Maicon Nogueira e foi aprovada em segunda discussão.
O texto prevê que o Poder Executivo avalie mecanismos complementares para assegurar a continuidade dos tratamentos. Entre as possibilidades estão parcerias, convênios ou credenciamentos com estabelecimentos farmacêuticos privados, quando necessário e dentro das normas do SUS e da legislação vigente.
Segundo a justificativa do projeto, episódios recorrentes de falta de medicamentos podem comprometer tratamentos, agravar quadros clínicos e aumentar a procura por atendimentos de maior complexidade. A medida busca criar alternativas temporárias para evitar que pacientes fiquem sem os medicamentos necessários.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.527/26, que denomina Eugênio Oliveira Martins de Barros a Escola de Saúde Pública. Também foram mantidos três vetos do Executivo, incluindo propostas sobre acompanhamento pós-alta hospitalar, organização de cabeamentos e o programa Mulher Empreendedora.