A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (7) o PL 708/2024, que proíbe repassar ao consumidor os custos causados por perdas não técnicas de energia elétrica, como os famosos “gatos”. O projeto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Pelo texto, os custos com furtos, erros de medição e problemas no faturamento devem ser arcados pela União e pelas empresas concessionárias. A proposta busca proteger os consumidores de pagarem por irregularidades fora de seu controle.
A pauta da CAE inclui ainda projetos sobre auxílio para famílias de pessoas com autismo severo e passe-livre estudantil nacional.