A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, nesta sexta-feira (17), audiência pública para discutir a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ na Capital. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Casa, composta pelos vereadores Luiza Ribeiro (presidente), Júnior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Claudinho Serra.
“Esta audiência foi resultado de uma ampla articulação feita com lideranças e instituições e nós, diante de imensas pautas que o movimento tem, decidimos debater a criação desse conselho. Vamos dialogar com as instituições, lideranças, representantes dos movimentos e pesquisadores, buscando a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ para a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ e também contribuir para a construção de uma cidade mais segura e plural”, disse Luiza.
Em 2016, após articulação de movimentos sociais e do MPE (Ministério Público Estadual), foi recomendada a criação do Conselho, para que o Executivo enviasse à Câmara o projeto para a criação do órgão. A proposta foi entregue em março de 2016, tramitou nas comissões permanentes, mas não foi à apreciação, já que a legislatura foi encerrada.
“Sem esse diálogo para saber o que essas pessoas precisam, não vamos criar uma política pública que chegue até elas. Essa população fica fora das políticas públicas. É preciso que a gente encontre saídas que conectem essas pessoas. Por isso, é importante instalar conselhos em todos os municípios em todas as unidades da federação”, disse a secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat.
O deputado estadual Pedro Kemp lembrou que a Constituição de 1988 garante a participação da comunidade na construção de políticas públicas. “A Constituição de 88 apresentou possibilidades de participação popular e efetiva na elaboração das políticas públicas, e os conselhos são esses espaços. A comunidade LGBT+ tem pautas e demandas muito específicas, e ela precisa de um conselho. As pessoas têm que amar quem elas quiserem amar. Muitas são eliminadas ou sofrem outras formas de violência”, disse.
Números apresentados durante a audiência mostraram que, a cada 38 horas, uma pessoa LGBT morre no Brasil. Em 2023, 1.230 morreram de forma violenta e mais da metade em espaços públicos por arma de fogo, esfaqueamento ou espancamento. Em Mato Grosso do Sul, entre janeiro e abril de 2024, foram 98 crimes registrados contra vítimas LGBTQIA+. Destes, 33 foram na Capital.
Para o presidente do Conselho Estadual LGBT, Gilberto Artero Ramos Filho, a criação do órgão, ainda assim, não é garantia de que os direitos serão respeitados. “É um primeiro passo. É um espaço de participação e empoderamento da sociedade visando a defesa dos nossos direitos. Então, é fundamental que esse conselho seja criado para que a sociedade civil possa ter esse espaço de fiscalização da atuação do poder público na defesa dos direitos da população LGBT”, afirmou.
O subsecretário estadual de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Wagner Campos Silva, destacou a necessidade de se provocar o poder público. “Para estarmos aqui, precisamos de muita luta, que foi construção desse movimento. A gente encontra o resultado e a efetividade quando o poder público é desafiado e provocado pelo movimento social. Todos os avanços que tivemos deve-se a essa luta”, lembrou.