A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensifica a fiscalização em aeroportos de 15 estados durante a alta temporada de fim de ano. A operação visa garantir o cumprimento das resoluções que protegem os passageiros, incluindo regras sobre atrasos, cancelamentos e overbooking. Serviços de assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, são obrigatórios dependendo da duração do atraso. Passageiros com necessidades especiais recebem prioridade e suporte adequado, incluindo transporte gratuito de cães-guia e equipamentos de mobilidade.
A fiscalização também verifica o cumprimento das franquias de bagagem e reembolsos. Em caso de descumprimento, os passageiros podem registrar reclamações no portal consumidor.gov.br ou no Procon. A ação ocorre até 5 de janeiro, período de maior movimento nos aeroportos brasileiros, visando conforto, segurança e respeito aos direitos dos viajantes. É essencial que os passageiros estejam atentos aos prazos e regras para solicitar reembolsos e assistência.
A Anac recomenda guardar todos os comprovantes e registros para garantir seus direitos.