Medida amplia ações de conscientização e prevenção à violência de gênero durante competições esportivas
A ALEMS aprovou, nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), que fortalece o combate à violência contra a mulher durante eventos esportivos realizados no Estado. A proposta determina a divulgação de campanhas educativas, mensagens de conscientização e informações sobre canais oficiais de denúncia, como o Disque 180, em estádios, arenas, ginásios e demais locais de competições.
Os organizadores deverão utilizar telões, painéis eletrônicos, sistemas de som e outros meios de comunicação para orientar o público. Segundo o parlamentar, o esporte possui grande alcance social e pode contribuir para incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção às vítimas. A justificativa do projeto destaca que estudos apontam aumento dos casos de violência doméstica em dias de grandes eventos esportivos, especialmente partidas de futebol.
A iniciativa segue exemplos adotados em outros estados e busca ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero em Mato Grosso do Sul. Após a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda será analisado em segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.