Senado aprova PL 2.942/2024 que fortalece proteção às vítimas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças em situação de violência doméstica, inclusive em cidades sem juiz, podendo delegados aplicarem a medida. A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), transforma o monitoramento eletrônico em medida autônoma de proteção, prevê dispositivos de alerta para as vítimas e aumenta a pena por descumprimento de medidas protetivas.
Além disso, amplia recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra e manutenção dos equipamentos, tornando permanente o programa de acompanhamento e prevenção à violência. O projeto segue agora para sanção presidencial.