O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) atingiu 25 milhões de adesões em 2024, um crescimento de 13% em relação a 2023, que registrou 22 milhões de participantes. Apesar do aumento, os pagamentos totais caíram de R$ 14,6 bilhões em 2023 para R$ 14,2 bilhões no último ano, segundo dados da Caixa Econômica Federal divulgados nesta segunda-feira (13).
O saque-aniversário permite que trabalhadores formais retirem anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário e até dois meses depois. O valor sacado depende do saldo disponível na conta do FGTS.
Especialistas apontam que o benefício é ideal para quitar dívidas de curto prazo ou como fonte extra de renda. Porém, aderir ao saque-aniversário impede o trabalhador de acessar o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa por 24 meses, embora a multa de 40% paga pelo empregador continue garantida.
“Se o trabalhador for demitido nesse período, ficará sem acesso ao valor total do FGTS, o que é uma desvantagem significativa”, explica Carlos Castro, da Planejar, à Folha de S. Paulo. Por outro lado, ele ressalta que o saque é útil para pagar dívidas, evitando o uso de créditos rotativos, como cartões de crédito, que têm juros elevados.
O mês de janeiro é frequentemente marcado por despesas como IPTU, IPVA e outras cobranças acumuladas em várias cidades do país. Em Campo Grande, o índice de famílias endividadas caiu levemente para 65,2% em dezembro de 2024, conforme a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor).
Para trabalhadores que buscam alternativas ao crédito caro, o saque-aniversário e sua antecipação por meio de empréstimos surgem como opções viáveis. O empréstimo utiliza o saldo do FGTS como garantia e oferece taxas de juros mais baixas. A antecipação pode ser contratada em bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú, com parcelas descontadas automaticamente do saldo do FGTS.
Desde o lançamento do saque-aniversário, em 2020, mais de 1,1 bilhão de operações de antecipação foram contratadas, somando R$ 190 bilhões. Desse total, R$ 76 bilhões foram repassados às instituições financeiras.
Discussões – Criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em 2020, o saque-aniversário enfrenta críticas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há discussões sobre a possível extinção do benefício, com receios de que ele prejudique o financiamento imobiliário, especialmente o programa Minha Casa Minha Vida.
Entidades como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) afirmam que o saque gerou perdas de R$ 121 bilhões no FGTS, inviabilizou a construção de 580 mil moradias populares e eliminou 1,5 milhão de empregos.
Por outro lado, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital) defendem a manutenção do saque-aniversário. Essas entidades argumentam que ele oferece acesso ao crédito de forma mais barata e ajuda trabalhadores em situações de emergência financeira.
Com informações da Folha de S. Paulo.