Acordo entre MPMS e Agência de Metrologia fortalece fiscalização

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para reforçar ações de fiscalização, abrangendo desde a defesa do consumidor até a segurança pública. Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e pelo Diretor-Presidente da AEM-MS, Marcos Henrique Derzi Wasilewski, o documento formaliza o intercâmbio de dados, tecnologias e conhecimentos entre as instituições. Entre as iniciativas previstas estão operações conjuntas de campo, compartilhamento de bancos de dados estratégicos e aprimoramento técnico das equipes por meio de cursos e treinamentos.

O acordo, com vigência inicial de 24 meses, será gerido pelo Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) do MPMS e não envolve repasses financeiros. A cooperação visa combater irregularidades no mercado de consumo, fraudes em pesos e medidas, além de outros ilícitos, fortalecendo a proteção da sociedade.

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