Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (16) o projeto que cria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Campo Grande. A aprovação representa uma conquista histórica para a cidade e para os movimentos de defesa dos direitos humanos, coroando anos de mobilização e articulação política feita pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
A vereadora é uma das principais vozes em defesa das políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ em Campo Grande e no Mato Grosso do Sul. Ao longo do mandato, Luiza promoveu audiências públicas, reuniões e articulações institucionais para garantir a criação do Conselho, pressionando o Executivo municipal e contando com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que acolheu representação da parlamentar e determinou providências à Prefeitura.
Em maio deste ano, o MPMS, por meio da promotora de Justiça Paula Volpe, expediu ofício à Prefeitura de Campo Grande determinando que, no prazo de 15 dias úteis, o Executivo informasse as providências adotadas para a elaboração do projeto de lei que criaria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. No entanto, o prazo não foi cumprido, e apenas cinco meses depois, em outubro, a Prefeitura finalmente encaminhou o projeto ao plenário da Câmara Municipal — um atraso que, segundo a vereadora, demonstra a resistência e o desinteresse do Executivo em dialogar com a pauta dos direitos humanos.
“Foram anos de luta e meses de espera desde a determinação do Ministério Público. O Conselho é um instrumento fundamental de diálogo e de construção de políticas públicas efetivas. A sua criação representa o reconhecimento de uma pauta que não pode mais ser invisibilizada”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
Uma luta construída ao longo dos anos
A criação do Conselho de Direitos LGBTQIAPN+ é resultado de um processo que vem sendo construído há mais de uma década.
Em 2013, ainda na gestão do prefeito Alcides Bernal, iniciou-se o debate sobre a necessidade de um órgão de representação e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.
Dois anos depois, em 2015, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu recomendação formal para a criação do Conselho, reforçando a importância dessa instância de participação e controle social.
A pauta ganhou força em 2016, quando Luiza Ribeiro, então em seu primeiro mandato como vereadora, convocou uma audiência pública para discutir a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+.
Apesar do avanço do debate, em 2018 o tema voltou à pauta da Câmara, mas acabou arquivado a pedido do então prefeito Marquinhos Trad, revelando as resistências políticas e sociais que ainda cercam a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Campo Grande.
A criação de conselhos voltados à população LGBTQIAPN+ tem base em experiências nacionais. Em 2010, foi instituído o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, reconhecendo a importância da participação social na formulação de políticas públicas.
No entanto, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em abril de 2019, o órgão foi extinto, junto com todos os conselhos que faziam parte da Política Nacional de Participação Social.
Com a retomada do compromisso do governo federal com os direitos humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou, em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, por meio do Decreto nº 11.471, reafirmando a importância desses espaços de representação.
Com a aprovação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, Campo Grande se soma às capitais que avançam na construção de políticas públicas inclusivas, com base no diálogo entre poder público e sociedade civil.
“Esse é um marco de respeito, cidadania e compromisso com a diversidade. É resultado da mobilização dos movimentos sociais e de uma luta coletiva que não começou hoje, mas que segue viva em defesa da dignidade de todas as pessoas”, afirmou Luiza Ribeiro.
A vereadora reforçou que continuará acompanhando a implementação efetiva do Conselho, cobrando que ele seja instalado com representatividade e autonomia, garantindo que Campo Grande avance na promoção da igualdade e no combate a todas as formas de discriminação.