Mato Grosso do Sul passa a ter um órgão colegiado específico para normatizar a destinação de agrotóxicos irregulares que são apreendidos durante fiscalização. O Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de propostas e diretrizes para o armazenamento, transporte e destinação final de agrotóxicos, seus componentes e afins apreendidos no território sul-mato-grossense.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e responde à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos adotados pelos órgãos de fiscalização e controle, especialmente em função das apreensões de produtos irregulares, contrabandeados, falsificados ou comercializados em desacordo com a legislação vigente. Essa fiscalização no âmbito do Estado é feita pela Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal).
O grupo terá a missão de identificar os principais desafios enfrentados pelos órgãos responsáveis, propor fluxos de atuação integrados, estabelecer diretrizes técnicas e normativas e construir soluções que garantam a destinação ambientalmente correta dos produtos apreendidos, reduzindo riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança das operações de fiscalização.
Ele será composto por representantes da Semadesc, Iagro, Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA/MS); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS); Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav); e Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), além da possibilidade de atuação conjunta com outros órgãos de fiscalização e segurança pública e associação dos fabricantes.
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, enfatiza a necessidade de estabelecimento de procedimentos padronizados, integração de informações e definição clara das responsabilidades institucionais para garantir a correta destinação dos materiais retidos durante as operações. A expectativa é que o GT construa um modelo de gestão integrado, eficiente e sustentável, capaz deservir de referência para outras unidades da Federação, pontuou Ingold.
Ainda acrescenta que a criação do Grupo de Trabalho representa um “marco importante” na consolidação da política pública de enfrentamento do problema de destinação final das embalagens de agrotóxicos. “A criação deste Grupo de Trabalho é resultado de anos de articulação e diálogo entre os órgãos envolvidos na fiscalização, no controle e na defesa agropecuária. Estamos construindo uma solução conjunta para um desafio que não pertence a apenas uma instituição, mas a toda a rede de órgãos que atuam na proteção sanitária, ambiental e econômica do Estado”, disse Ingold.
O objetivo da agência é avançar na integração das bases de dados, no compartilhamento de informações estratégicas, na padronização de procedimentos e na construção de um fluxo eficiente para garantir a destinação correta dos agrotóxicos apreendidos.
“Dessa forma, a Iagro busca fortalecer a fiscalização, reduzir riscos ambientais, ampliar a segurança jurídica das operações e proteger a saúde da população e a sustentabilidade do agronegócio sul-mato-grossense”, completou o diretor-presidente.
O relatório final do GT deverá apresentar um diagnóstico situacional, propostas de procedimentos integrados e recomendações técnicas para subsidiar futuras normativas e políticas públicas relacionadas à gestão de agrotóxicos apreendidos no Estado.