Quase 46 anos de prisão por feminicídio em Corumbá
A Justiça condenou um homem a 45 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato de uma mulher na região do Passo do Lontra, em Corumbá. O Tribunal do Júri acolheu integralmente a acusação apresentada pelo MPMS. O crime ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar. Os jurados reconheceram que a vítima foi morta sem condições de se defender e na presença dos próprios filhos. O réu também foi condenado por posse irregular de arma de fogo.
Condenação inclui indenização de R$ 100 mil
Além da pena em regime fechado, a Justiça determinou a execução imediata da condenação. A decisão também estabeleceu indenização mínima de R$ 100 mil aos sucessores da vítima, conforme pedido do Ministério Público.
Filhos recebem pensão especial
Os dois filhos da mulher passaram a receber administrativamente a pensão especial destinada a órfãos do feminicídio, prevista na Lei Federal nº 14.717/2023. Eles são os primeiros do Mato Grosso do Sul a obter o benefício por essa via, segundo o MPMS. O caso é acompanhado pelo Projeto Acolhida, que oferece suporte às vítimas indiretas desse tipo de violência.
A condenação responsabiliza o autor pelo crime, enquanto as medidas de proteção buscam garantir amparo às crianças que perderam a mãe.