Recomendação prevê castrações, identificação dos animais e implantação de políticas permanentes de controle de zoonoses.
O MPMSl recomendou que a Prefeitura de Ivinhema adote medidas urgentes para controlar a população de cães e gatos e ampliar a assistência aos animais em situação de rua. O município fica a 290 quilômetros de Campo Grande. A recomendação foi emitida após o MP identificar que Ivinhema não possui CCZ, estrutura equivalente ou serviço terceirizado para desempenhar essas funções. Segundo a promotoria, a situação também pode representar riscos à saúde pública devido a doenças como leishmaniose, cinomose e esporotricose.
O Ministério Público apontou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 não prevê de forma suficiente programas e metas voltados à proteção animal. Entre as medidas recomendadas estão campanhas de castração pelo menos duas vezes ao ano, priorizando animais de rua, comunitários, protetores, ONGs e famílias de baixa renda.
A prefeitura também deverá identificar os animais durante as castrações e criar mecanismos de cadastro, além de iniciar, em até seis meses, uma política efetiva de controle de zoonoses. O município terá dez dias para informar ao MP se cumprirá as recomendações apresentadas pelo promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.