Decisão considera irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou recurso apresentado por Pablo Marçal e manteve sua inelegibilidade até 2032.
A decisão, proferida na sexta-feira (21), também preservou a multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato à Prefeitura de São Paulo. Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.
Na mesma decisão, o TRE-SP negou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra o trecho que havia afastado acusações de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico.
Segundo o magistrado, as provas confirmam o uso indevido dos meios de comunicação, mas não seriam suficientes para sustentar uma condenação por abuso de poder econômico. Com a decisão, Marçal permanece inelegível até 2032.