Sistema é obrigatório para imóveis rurais com mais de 100 hectares e exige conta gov.br prata ou ouro
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) o novo sistema online para a declaração do imposto de propriedades rurais. A ferramenta permite que os contribuintes preencham, transmitam, retifiquem e consultem a declaração diretamente pela internet. O acesso é feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal e exige uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A novidade elimina a necessidade de instalar programas no computador para realizar o procedimento.
O uso da plataforma é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Proprietários de áreas de até 100 hectares também podem fazer a declaração pelo programa disponibilizado pela Receita. A declaração reúne informações sobre o imóvel, o proprietário, as áreas da propriedade e outros dados necessários para o cálculo do imposto. A obrigação inclui proprietários, usufrutuários e outros responsáveis legais pelos imóveis rurais.
Segundo a Receita Federal, o novo ambiente também reúne documentos, recibos e declarações anteriores, além de oferecer recursos de pré-preenchimento e acesso por dispositivos móveis.
Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa.