Texto tramita em regime de urgência e pode seguir direto para votação no Plenário
O Projeto de Lei 2.301/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que crimes praticados por integrantes de facções criminosas e milícias, como PCC e Comando Vermelho (CV), passem a ser classificados como hediondos. A proposta, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui homicídio doloso, latrocínio, extorsão, roubo agravado e extorsão mediante sequestro quando cometidos por organizações criminosas.
O texto altera a Lei de Crimes Hediondos para incorporar dispositivos criados pela Lei Antifacção (Lei 15.358/26). Se aprovado, os condenados iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não terão direito a anistia, graça, indulto ou fiança. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, mas tramita em regime de urgência e poderá seguir diretamente para votação no Plenário da Câmara.