Segundo um levantamento do Ministério da Fazenda, o governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de pessoas que recebiam o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) às Bets e casas de apostas on-line. A medida foi tomada em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e faz parte do plano do Governo Federal para conter a onda desenfreada gerada pelo endividamento causada pelos jogos de azar. Cerca de 27 milhões de pessoas são hoje atendidas por Bolsa Família e BPC no Brasil, e todas estão proibidas de acessar as plataformas.
Para cumprir e fiscalizar a decisão, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com uma lista dos beneficiários para que os agentes operadores de apostas consultem durante o cadastro dos usuários. A lista deve ser consultada pelas empresas de apostas quinzenalmente no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), utilizando o número do CPF do seu usuário para verificar se o indivíduo consta da lista de beneficiários desses programas sociais. Caso o CPF conste na lista de beneficiários, as bets têm até três dias para encerrar a conta do usuário e devolver os recursos investidos.
Segundo os dados do Ministério da Fazenda, 10% dos beneficiários dos programas sociais já foram alvo do bloqueio. Além disso, 925 mil pessoas decidiram se autoexcluir das plataformas de apostas depois que o Ministério da Fazenda tomou a decisão de impedir, sob pena de perder o benefício, que qualquer beneficiário dos programas sociais apostasse em bets. A autoexclusão é uma ferramenta de bloqueio temporário para quem tem problema com esse tipo de vício. No período de exclusão, que pode variar de um a 12 meses, o apostador fica impedido de acessar qualquer plataforma de jogos no país e não receberá ações de marketing ou publicidade dessas casas de aposta.
