PARANAÍBA: Câmara encerra semestre legislativo com aprovação de projetos e apresentação de demandas da população

A Câmara Municipal de Paranaíba realizou, na noite de segunda-feira (13), a 24ª Sessão Ordinária, última antes do recesso parlamentar do mês de julho. Durante a reunião, os vereadores apreciaram projetos de lei, projeto de lei complementar, moções e indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, saúde, educação, esporte, mobilidade e segurança no município.

Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do vereador Andrew Robalinho da Silva Filho, que amplia o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ao permitir o abono de falta ao servidor que precisar acompanhar irmão em tratamento médico ou hospitalar, desde que atendidos os requisitos previstos na proposta. A medida busca suprir uma lacuna na legislação e fortalecer a proteção às famílias em situações de vulnerabilidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do vereador Maicom Ricardo de Freitas Grotto, com coautoria da presidente da Câmara, vereadora Wanice Luciana de Oliveira, que denomina Antônia Frigeri de Souza a continuação da Avenida Major Francisco Faustino Dias. A homenagem reconhece a trajetória de uma das pioneiras do comércio paranaibense, responsável pela primeira sorveteria da cidade e referência pelo empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento econômico do município.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram moções de aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante a Expopar 2026, aos profissionais da educação premiados nacionalmente pelo projeto “CAE em Ação” e ao prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade, além de moções de pesar em solidariedade às famílias enlutadas.

O plenário também recebeu 23 indicações parlamentares contemplando solicitações de tapa-buracos, drenagem, manutenção de praças e parquinhos, melhorias na iluminação pública, revitalização de espaços esportivos, limpeza urbana, acessibilidade, reforço na segurança e investimentos em unidades de saúde, demandas encaminhadas pelos vereadores após reivindicações da comunidade.

Durante a sessão, a Câmara também contou com a participação parao o conselheiro tutelar Emerson Luis Fischer de Oliveira, que falou sobre os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua manifestação, destacou a importância da legislação na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, reforçando o papel da sociedade, da família e do Poder Público na proteção integral e na promoção de políticas voltadas à infância e à juventude.

Com a realização da 24ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026. O recesso parlamentar tem início em 18 de julho e segue até 31 do mesmo mês.

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