Novo sistema implantado há uma semana provoca reclamações de contribuintes, corretores, despachantes e cartórios
A implantação de um novo sistema digital pela Prefeitura de Campo Grande tem provocado uma série de transtornos para contribuintes e profissionais que dependem diariamente da emissão de documentos e guias tributárias. Segundo relatos recebidos pelo Boca do Povo News, desde a entrada em operação da nova plataforma, ocorrida há cerca de sete dias, diversos usuários enfrentam dificuldades para emitir documentos essenciais, como guias de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), consultas de IPTU e outros procedimentos ligados à regularização imobiliária.
O problema tem afetado diretamente compradores e vendedores de imóveis, corretores, despachantes, escritórios de advocacia, cartórios e empresas que dependem da agilidade desses processos para concluir negociações e formalizar escrituras.
De acordo com profissionais do setor imobiliário, a principal reclamação está relacionada à indisponibilidade de informações necessárias para cálculo e emissão do ITBI, documento indispensável para a transferência legal de imóveis.
“A situação tem gerado um verdadeiro efeito cascata. Sem a emissão do ITBI, os cartórios não conseguem avançar com escrituras e registros, o que acaba atrasando negócios e prejudicando compradores e vendedores”, relata a corretora de imóveis Franciele da Silva.
Impacto nos cartórios
Além das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, cartórios também relatam problemas na obtenção das referências de valores utilizadas para cálculos e orçamentos das escrituras.
Sem acesso às informações necessárias, diversos processos imobiliários permanecem paralisados, causando insegurança jurídica e atrasos em operações que movimentam a economia local.
Sistema digital
A Prefeitura de Campo Grande informou que a emissão e o cálculo do ITBI passaram a ser realizados por meio do sistema digital ITBI-e, integrado ao Portal SIAT da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN). A proposta da administração municipal é modernizar e automatizar os procedimentos relacionados às transmissões imobiliárias.
Entretanto, usuários afirmam que a transição tem enfrentado dificuldades operacionais, especialmente durante os primeiros dias de funcionamento.
Transparência dos valores
A situação também reacende o debate sobre a transparência na definição dos valores venais utilizados como base de cálculo do ITBI.
A recente Lei Complementar nº 227/2026 estabelece que as administrações tributárias dos municípios devem divulgar os critérios utilizados para estimar o valor venal dos imóveis, permitindo ao contribuinte contestar os valores mediante avaliação contraditória em procedimento específico.
Especialistas apontam que a clareza dessas informações é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros.
População cobra solução
Enquanto aguardam a normalização do sistema, contribuintes relatam dificuldades para concluir financiamentos, transferências de imóveis, registros cartorários e demais procedimentos que dependem da emissão das guias.
O setor imobiliário espera que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre as falhas registradas e informe um prazo para estabilização completa da plataforma.
O Boca do Povo News deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura Municipal de Campo Grande e da Secretaria Municipal de Finanças sobre os problemas relatados pelos usuários e as medidas que estão sendo adotadas para restabelecer a normalidade dos serviços.
Por Sullender Dutra
Boca do Povo News
