Estrutura terá foco em direitos, acolhimento e políticas públicas para mulheres
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Resolução 21/2026 que propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher, de autoria da Mesa Diretora com coautoria da deputada Mara Caseiro (PL), e que já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta altera o Regimento Interno da Casa para instituir uma estrutura voltada à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. O órgão será composto por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas em exercício, com mandato de dois anos.
Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento de políticas públicas, o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, além do fortalecimento de ações de prevenção. Também está prevista a elaboração de protocolos de atendimento e acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca dar maior efetividade às ações institucionais de proteção e padronizar o atendimento dentro do Legislativo estadual. O texto segue em tramitação e ainda depende de parecer das comissões para avançar no processo legislativo.