STF avalia ações sobre redução de penas ligadas ao 8 de Janeiro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal para aplicação da Lei da Dosimetria, com o objetivo de reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que a norma aprovada pelo Congresso poderá ser validada pelo STF e beneficiar também condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Caso seja aceita, a dosimetria pode reduzir a pena para cerca de 19 anos e sete meses, permitindo progressão de regime após cumprimento de parte da sentença.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até decisão do plenário, diante do aumento de pedidos de revisão de penas com base na nova legislação. A medida já é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos e entidades, que questionam sua validade constitucional. As ações apontam possíveis irregularidades no processo legislativo e incompatibilidade com normas fundamentais. O tema gerou forte repercussão política e debate sobre os limites entre Congresso e Supremo.