A Prefeitura de Jardim sancionou a Lei nº 2.182/2026, que autoriza a criação do programa “IPTU Premiado 2026”, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (24 de março). A iniciativa tem como objetivo estimular o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), reduzir os índices de inadimplência no município e garantir a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo município.
De acordo com a legislação, os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações municipais e optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2026 poderão participar de sorteios de prêmios.
A adesão ao programa ocorre automaticamente durante o período de distribuição dos carnês até a data limite para pagamento em cota única, fixada em 10 de abril de 2026.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis cadastrados no município, desde que não possuam débitos junto à Fazenda Pública Municipal.
A lei também estabelece que autoridades municipais e membros da comissão organizadora não poderão concorrer.
Ao todo, serão sorteados cinco prêmios entre os contribuintes adimplentes:
1 motocicleta 0 km (150 cilindradas);
1 bicicleta elétrica;
1 televisor de 46 polegadas;
1 geladeira duplex;
1 smartphone.
Os sorteios serão realizados em data, horário e local a serem divulgados oficialmente pela Prefeitura. Após a realização, os nomes dos ganhadores serão publicados nos canais oficiais do município.
A entrega dos prêmios deverá ocorrer em até 60 dias após o sorteio. Caso o contemplado não compareça dentro do prazo estipulado, perderá o direito à premiação, que será incorporada ao patrimônio público.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade de uma Comissão Organizadora, composta por representantes do Executivo e do Legislativo, que também será encarregada de garantir a transparência do processo e divulgar os resultados.
Com o IPTU em dia, a arrecadação é revertida para a manutenção da cidade, incluindo limpeza urbana, pavimentação, iluminação pública, saúde e educação.
Para mais informações, procure o Departamento de Tributos e Cadastro.