Ex-prefeita pode ficar inelegível após decisão final da Câmara
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Jardim, sob gestão da ex-prefeita Clediane Areco Matzenbacher. A decisão foi unânime entre os conselheiros e pode resultar na inelegibilidade da ex-chefe do Executivo, caso seja confirmada pela Câmara Municipal.
O relator do processo, conselheiro Osmar Jeronymo, apontou inconsistências como repasses incompletos para amortização do déficit atuarial, divergências nas disponibilidades financeiras e comprometimento da confiabilidade das demonstrações contábeis, além do estouro do limite de alerta com despesas de pessoal.
Na decisão, o colegiado também recomendou ao atual prefeito que adote maior rigor na gestão contábil e previdenciária, com regularização dos repasses ao regime próprio e respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer agora segue para votação na Câmara de Jardim, responsável pela decisão final. Se os vereadores acompanharem a recomendação do TCE, as contas serão oficialmente rejeitadas, o que pode tornar a ex-prefeita inelegível.