Medida visa integração de órgãos federais e países vizinhos no combate a crimes transfronteiriços
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3517/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNPF). O plano tem como objetivo fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos transfronteiriços e infrações praticadas na faixa de fronteira brasileira. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O projeto prevê a integração com países vizinhos e a atuação coordenada de órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo as Forças Armadas, e destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à execução do plano. A medida é motivada pelo uso das fronteiras para tráfico de drogas, armas e contrabando.
O Brasil possui 16.885,7 km de fronteiras com 10 países da América do Sul, abrangendo 11 estados e uma faixa de 150 km de largura. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado. Especialistas defendem que a iniciativa fortalece a segurança nacional e reduz a vulnerabilidade de regiões limítrofes.
A expectativa é que a aprovação final contribua para maior integração regional e eficiência na repressão a crimes transnacionais.