O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou no Senado o Projeto de Lei 6.384/2025, que cria o auxílio Caixa d’Água Social para famílias de baixa renda em áreas com dificuldade de armazenamento de água. Inspirado no Auxílio Gás, o projeto visa atender principalmente o Sertão e o Agreste, regiões historicamente afetadas por escassez hídrica, e ressalta que a medida não é apenas de eficiência hídrica, mas também de dignidade para os beneficiários. Segundo Dueire, o conceito de pobreza hídrica se coloca ao lado da pobreza energética já tratada pelo Auxílio Gás, e o acesso a água em quantidade e qualidade adequadas é essencial para saúde, higiene, alimentação e permanência no território.
O PL estabelece diretrizes gerais do auxílio, deixando para o Poder Legislativo definir detalhes como regiões contempladas, valores e formas de pagamento. Famílias inscritas no Cadastro Único e com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo poderão receber o benefício, que poderá ser pago em dinheiro ou por meio de reservatórios de até mil litros, sendo permitida apenas uma das modalidades por grupo familiar.
A proposta também busca reduzir riscos à saúde pública decorrentes do armazenamento inadequado da água e aliviar o orçamento doméstico, evitando desperdício de recursos públicos. Caso aprovado, o programa dará prioridade a famílias com idosos, pessoas com deficiência ou crianças de até seis anos. De acordo com o senador, por se tratar de um investimento pontual, o custo do auxílio será menor do que o do Auxílio Gás, sem necessidade de fornecimento contínuo de insumos.