A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na segunda-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 1.016/25, que suspende os efeitos do decreto municipal que regulamentava a cobrança da taxa de coleta de lixo embutida no IPTU, em votação unânime e em turno único, agora aguardando sanção do Executivo. A proposta, da Mesa Diretora, visa reduzir o impacto do aumento do IPTU 2026 e contou com 15 vereadores presentes e sete remotos, enquanto o Dr. Vitor Rocha justificou ausência.
O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Neto, o Papy, destacou a importância do diálogo entre Legislativo e Executivo, reforçando autonomia da Casa e compromisso com o contribuinte. O decreto 16.402/2025, suspenso, previa a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, e a nova lei determina que a prefeitura devolva aos contribuintes valores já pagos em até 10 dias.
Parlamentares criticaram a forma de cálculo do IPTU e lembraram problemas de serviços públicos enfrentados em 2025, defendendo mecanismos históricos de desconto e justiça fiscal. Rafael Tavares, André Salineiro, Luiza Ribeiro e Dr. Lívio destacaram que o tributo é legítimo, mas precisa refletir melhorias reais na cidade. O vereador Carlos Augusto Borges ressaltou a queda da arrecadação do ICMS e a necessidade de apoio técnico para retomar o crescimento da capital.
A aprovação unânime demonstra a disposição da Câmara em equilibrar receita municipal e proteção ao contribuinte, valorizando diálogo e transparência.