Governo poderá usar tecnologia para aumentar doações de sangue

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que permite ao governo federal utilizar ferramentas digitais para estimular a doação voluntária e regular de sangue em todo o país. Pelo texto aprovado, o Ministério da Saúde poderá empregar meios digitais para promover campanhas de conscientização, facilitar o agendamento de doações, registrar eletronicamente cada doação e acompanhar o histórico dos doadores, fortalecendo a cultura da doação e modernizando o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan).

O projeto estabelece ainda que os instrumentos digitais devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e podem ser integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de permitir parcerias voltadas à transformação digital em saúde. A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 1967/25, originalmente apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com ajustes para evitar sobreposição normativa e manter coerência legal.

As ações de incentivo aos doadores regulares poderão incluir mecanismos simbólicos ou educativos, e campanhas digitais em plataformas de comunicação social ampliarão o alcance das estratégias de engajamento. A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de precisar da aprovação final da Câmara e do Senado para se tornar lei.

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