O ministro Flávio Dino, do STF, proferiu na quarta-feira (3) seu voto pela condenação de cinco ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão, por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023. Com o voto de Dino, o placar do julgamento chega a 2 a 0, já que o relator Alexandre de Moraes havia votado anteriormente pela condenação. Entre os acusados estão Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral. Além de três coronéis.
O ministro também decidiu pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por não haver provas suficientes de que tinham poder de decisão sobre as tropas. O julgamento ocorre de forma virtual e a Primeira Turma do STF ainda precisa ouvir os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com encerramento previsto para 5 de dezembro.
Durante a tramitação, as defesas questionaram o foro dos acusados e alegaram cerceamento de defesa por acesso limitado à documentação. O caso foi denunciado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os oficiais de responsabilidade direta pela omissão nos atos golpistas.
A decisão final pode definir precedentes importantes sobre a responsabilização de autoridades por omissões em situações de crise.