segunda-feira, 1/12/2025

Transparência e responsabilidade em políticas de bem-estar animal

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) promove, nesta segunda-feira (01/12), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Audiência Pública sobre Prestação de Contas dos Convênios de Castração e Políticas de Bem-Estar Animal. O encontro busca esclarecer atrasos nos repasses financeiros e interrupções nos atendimentos conveniados, reforçando a importância da transparência na aplicação de recursos públicos.

Campo Grande possui cerca de 290 mil cães e gatos, e estudos técnicos indicam que seriam necessárias mais de 69 mil castrações por ano para controlar a população de forma eficaz, cenário muito acima do orçamento atual destinado à Subea.

A audiência também discutirá a execução da Lei do Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, sancionada recentemente, que estabelece diretrizes permanentes para o controle reprodutivo e a integração das ações de bem-estar animal à política ambiental da cidade.

Representantes da Prefeitura, Ministério Público, universidades e protetores independentes foram convidados para apresentar informações detalhadas sobre convênios, repasses e execução orçamentária, garantindo o acompanhamento da sociedade.

Para Luiza Ribeiro, proteção animal é saúde pública e política ambiental: é essencial que os serviços continuem, que os recursos sejam aplicados corretamente e que as metas da lei sejam cumpridas de forma eficiente.

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