MPMS apura queimadas ilegais em Porto Mutinho

Responsáveis podem responder judicialmente por danos ambientais

O MPMS instaurou dois Inquéritos Civis para apurar queimadas irregulares que atingiram mais de 176 hectares em propriedades rurais de Porto Murtinho. As ações investigativas foram motivadas por fiscalizações do Imasul realizadas durante operações de monitoramento em 2024.

A primeira investigação aponta a queima de quase 99 hectares em período proibitivo, resultando em multa de R$ 99 mil e na exigência de documentos ambientais do proprietário. O segundo caso envolve mais de 77 hectares queimados, incluindo áreas de Reserva Legal e APP, gerando multa de R$ 78 mil e a obrigação de apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada.

Segundo o MPMS, a prioridade é garantir a reparação ambiental e a responsabilização dos envolvidos. As iniciativas podem resultar em medidas extrajudiciais ou ações civis públicas para assegurar a recuperação integral das áreas atingidas.

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