A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar, na quarta-feira, 3 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 230/2025, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece diretrizes para estímulo à prevenção e ao combate dos crimes de pedofilia e de exploração sexual infantil nas escolas públicas do Estado. A proposta foi apresentada em sessão plenária e entrou oficialmente em tramitação na Casa.
O texto tem como objetivo fortalecer a rede de ensino no enfrentamento desse tipo de violência, com ações voltadas à prevenção, identificação e acolhimento de vítimas, além do encaminhamento seguro dos casos suspeitos aos órgãos competentes. Entre as diretrizes elencadas estão a formação continuada de profissionais da educação; campanhas permanentes de informação nas escolas e comunidades; protocolos de atuação para situações de suspeita ou confirmação de abuso; e cooperação com a rede de proteção — Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Poder Judiciário — e com os serviços de saúde e assistência social.
Na justificativa, o projeto cita dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública que dimensionam a urgência do tema: no primeiro semestre do ano passado, 79,8% das 940 vítimas de estupro em Mato Grosso do Sul eram crianças e adolescentes; entre 2020 e 2024, foram contabilizados mais de 3 mil casos de violência sexual no Estado, com predominância entre pessoas de até 19 anos.
Para o autor, a escola é um espaço estratégico por sua capilaridade e proximidade com as famílias, desde que conte com capacitação e protocolos claros. “Este projeto nasce para proteger nossas crianças e adolescentes onde elas passam grande parte do dia. Queremos professores e equipes preparados, campanhas permanentes e um fluxo de acolhimento que funcione. A mensagem é simples: em Mato Grosso do Sul, violência sexual não tem vez — e a escola será aliada ativa na prevenção e no combate”, afirma Antonio Vaz.
Após o prazo para apresentação de emendas, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará o rito nas comissões de mérito e, posteriormente, será apreciada em plenário.