O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, revogou na terça-feira (19) a convocação da conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, em cumprimento a uma decisão do STF. A medida foi tomada após o retorno do conselheiro titular Iran Coelho das Neves, autorizado por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.
Patrícia havia sido convocada em janeiro de 2023 para substituir Iran, que estava afastado por medida cautelar. Com o restabelecimento do conselheiro titular, Kayatt determinou a transferência dos processos do gabinete de Patrícia para Iran, formalizando o fim da substituição. A decisão reforça o compromisso do TCE-MS com as ordens judiciais do STF.
A conselheira substituta retorna às suas funções regulares e permanece à disposição para futuras convocações. O caso evidencia a importância do respeito às determinações do Supremo para a manutenção da estrutura institucional do tribunal.