Em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS nesta quinta-feira (21), a presidência da Corte publicou a convocação do conselheiro Osmar Jeronymo para o retorno imediato ao cargo. A medida atende a uma determinação do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no Inquérito 4.982-DF.
Com a decisão, foi revogada a Portaria TCE/MS nº 204, de 14 de maio de 2025, que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar em substituição. A reintegração de Jeronymo encerra o período de afastamento determinado anteriormente, restabelecendo a composição original da Corte de Contas.
A medida reforça a autoridade do STF sobre decisões administrativas dos tribunais estaduais e garante a continuidade dos trabalhos sob a liderança do conselheiro titular.