Um estudo inédito revela que, entre 2015 e 2025, a Justiça brasileira decidiu majoritariamente a favor da liberdade de imprensa. De 24.275 sentenças analisadas, 60,6% consideraram que jornalistas e veículos atuaram dentro da legalidade. O levantamento foi feito por Jusbrasil, Abraji e Tornavoz, com o uso de inteligência artificial, e apresentado ao CNJ.
A pesquisa também aponta crescimento de decisões favoráveis à imprensa ao longo da década. Em 2015, eram 57%; em 2024, 61%. A maior parte dos processos envolve acusações de danos morais (66%), seguido de pedidos de remoção de notícias (12%).
A presidente da Abraji, Katia Brembatti, alerta que a imprensa sofre ataques constantes, especialmente em anos eleitorais. Em 2022, por exemplo, houve pico de ações envolvendo o termo “propaganda eleitoral irregular”.
O TJ-SP lidera em volume de julgamentos, com mais de 5 mil decisões sobre o tema. Para especialistas, o estudo serve de base para reduzir distorções judiciais e proteger o direito à informação.