sábado, 7/06/2025

Refis 2025: Prefeitura de Campo Grande aposta em tecnologia, sustentabilidade e praticidade para facilitar a vida do contribuinte

A Prefeitura de Campo Grande lança, a partir do dia 10 de junho, o Refis 2025 — um programa já conhecido pelos contribuintes, que retorna com condições especiais para facilitar a regularização de débitos com o município. E desta vez, a adesão está ainda mais acessível, moderna e alinhada aos princípios de economicidade e sustentabilidade adotados pela atual gestão.

Nesta edição, a grande novidade é a ampliação dos canais digitais, que permite ao cidadão consultar seus débitos e simular negociações diretamente pelo WhatsApp, sem precisar sair de casa. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.

O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 11 de julho e contempla descontos de até 80% sobre juros e multas, com opções de pagamento à vista ou parcelado. O programa abrange débitos tributários e não tributários — ajuizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa — como IPTU e ISS, excetuando-se infrações de trânsito, indenizações ao município e outros casos previstos na legislação.

Mais digital, mais sustentável, mais eficiente

Em sintonia com a era digital e com foco na responsabilidade ambiental, a Prefeitura de Campo Grande deixará de emitir e enviar carnês físicos para os contribuintes inadimplentes. A medida, além de reduzir o uso de papel e gerar economia aos cofres públicos, representa um avanço no uso da tecnologia como aliada na prestação de serviços ao cidadão.

A gestão municipal aposta em soluções modernas e sustentáveis, promovendo uma mudança de cultura administrativa que prioriza a agilidade e o respeito ao meio ambiente — uma postura alinhada às principais diretrizes de inovação e governança pública adotadas pelas grandes cidades.

Com a eliminação dos impressos, o contribuinte pode acessar todas as informações com rapidez e segurança diretamente no portal refis.campogrande.ms.gov.br, onde é possível gerar a Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) de forma prática e segura.

Canais para atendimento e pagamento

Além do atendimento digital, a Prefeitura mantém o suporte presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.

Os pagamentos podem ser feitos nos principais bancos conveniados — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob, Santander — e também em casas lotéricas.

Condições de negociação

Débitos imobiliários (IPTU):

À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.

Parcelado: 60% de desconto, com entrada mínima a partir de 5% e parcelamento em até 18 vezes, conforme valor do débito.

Débitos econômicos (ISS):

À vista: 80% de desconto.

Parcelado: desconto de 60%, com valores mínimos por parcela entre R$ 100,00 e R$ 2.500,00, dependendo do número de parcelas (máximo de 60).

Parcelamentos anteriores:

Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento. Também é possível regularizar apenas parcelas vencidas, com abatimento de 25%.

Transação Excepcional:

Débitos superiores a R$ 150 mil podem ser quitados com entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes, mediante análise e formalização específica.

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