Um passageiro oriundo da China foi detido no Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) após tentar ingressar no país com uma carga irregular contendo 21 caranguejos vivos da espécie Scylla spp.. A apreensão foi realizada por agentes da VIGIAGRO-GRU durante inspeção de bagagens despachadas.
Além dos caranguejos, a equipe encontrou siris, lagostins, moluscos crus, peixes congelados e lulas frescas – todos armazenados em caixas de isopor com gelo e fita adesiva. Estima-se que o total da carga chegue a 57,12 kg de produtos de origem animal, sem qualquer certificação sanitária exigida pelas normas brasileiras.
De acordo com o Decreto nº 24.548/34 e instruções normativas do MAPA (IN 39/2017 e IN 11/2019), a entrada desses produtos é proibida. Os animais foram encaminhados para eutanásia e posterior destruição.
Embora a Lei 14.515 preveja multas de até R$ 50 mil para infrações gravíssimas, como essa, sua regulamentação ainda está pendente. Assim, a penalização do infrator dependerá de outros órgãos, como o IBAMA. A ação reforça a importância da vigilância sanitária para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.