A Câmara Municipal de Campo Grande lançou uma consulta pública para discutir o projeto de Lei do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) que propõem a instituição do “Dia Municipal do Conselheiro de Saúde”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de abril, em Campo Grande/MS. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos conselheiros de saúde, profissionais fundamentais na articulação entre a sociedade e o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei apresentado por Dr. Victor Rocha visa incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Município, destacando a importância do papel desempenhado pelos conselheiros na representação dos interesses dos usuários do SUS. “O Conselheiro de Saúde não age em nome de seus interesses pessoais, mas representa uma parcela significativa da sociedade, articulando demandas e assegurando a fiscalização das políticas públicas de saúde”, justificou o vereador.
A escolha do dia 25 de abril remonta à primeira reunião do Conselho Nacional de Saúde, em 1991, sob a vigência da Lei n.º 8.142/90, que estabeleceu a criação de conselhos de saúde nas três esferas de governo. Esta data marca um importante avanço na participação comunitária na gestão do SUS, consolidando um dos mais formidáveis processos de controle social do país.
Dr. Victor Rocha reforça a necessidade de valorizar o trabalho desses conselheiros, que atuam como um elo essencial entre a sociedade e o governo, garantindo que as políticas de saúde sejam efetivamente implementadas e monitoradas. “Conto com o apoio dos meus colegas vereadores para aprovar essa proposta e, assim, reconhecer oficialmente a contribuição vital dos conselheiros de saúde em Campo Grande”, concluiu o parlamentar.
A consulta pública está disponível no site da Câmara Municipal (https://camara.ms.gov.br/consulta-publica/