O deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou nesta quarta-feira (10), uma proposta de lei que deve desburocratizar os procedimentos administrativos em Mato Grosso do Sul. O projeto pretende simplificar, modernizar e garantir eficiência na prestação dos serviços públicos, facilitando a vida do cidadão.
“A adoção de tecnologias de informação e comunicação, a digitalização de processos e documentos, bem como a capacitação contínua dos servidores públicos, são ações fundamentais para alcançar os objetivos da proposição legislativa. A proposta cria, inclusive, o Comitê de Desburocratização e Inovação [CDI], o que permitirá uma coordenação eficaz das iniciativas, assegurando o monitoramento e a avaliação contínua dos resultados”, justifica Zé Teixeira.
O comitê será composto por representantes de órgãos e entidades da administração pública estadual, com as atribuições de coordenar e monitorar a execução das ações, propondo medidas adicionais. Também deverá elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das ações e os resultados alcançados, além de promover a participação dos cidadãos e das entidades representativas da sociedade civil nas iniciativas de desburocratização.
Conformidade – Zé Teixeira lembra que o compliance é uma das bases do governo estadual que tem priorizado o bom uso dos recursos públicos, promovendo ações que têm como objetivo final a prestação de serviços com eficiência, transparência e integridade para a sociedade. “A proposta legislativa vai ao encontro da pretensão governamental, visa eliminar formalidades desnecessárias, aumentando a eficiência e melhorando a qualidade dos serviços prestados”, explica.
Pela proposta, a criação de novos regulamentos deverá consolidar e simplificar as normas existentes, evitando a proliferação e a redundância de atos normativos. O projeto também incentiva a administração estadual a celebrar parcerias com entidades públicas e privadas para a implementação das diretrizes propostas. “A norma possui amplo alcance, pois afeta a relação dos cidadãos sul-mato-grossenses com o Poder Público, em seus atos e procedimentos administrativos”, finaliza o deputado.