Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o presidente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convocou os deputados que participam da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Comissão do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV). Paulo Duarte (PSB), Roberto Hashioka (União), Gleice Jane (PT) e Pedrossian Neto (PSDB) são os membros titulares.
“Também faz parte do grupo o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, que já marcou reunião nesta terça-feira. A equipe irá realizar estudos para monitorar o déficit previdenciário, propor medidas de reforma, ajustes legislativos e políticas públicas voltadas à mitigação do déficit atuarial”, disse.
Atualmente, o déficit previdenciário do Estado de Mato Grosso do Sul está em torno de R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
Há mais de um ano, servidores públicos estaduais iniciaram as manifestações para o fim do desconto de 14% recolhido na folha de pagamento. A cobrança está sendo feita desde 2021, como contribuição para reduzir o déficit da Previdência.
Um dos resultados da mobilização foi a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria aos aposentados e pensionistas com até dos salários mínimos. E, após a interlocução dos parlamentares, o benefício passou para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.