Depois de despencar em mais de 50% nos últimos dois anos, o mercado de armas no Brasil pode sofrer, em breve, mais solavancos. É o que alerta o deputado federal Marcos Pollon, um dos parlamentares da bancada do Pró-Armas, e que acompanha com preocupação as propostas do Ministério da Justiça para mudanças na legislação, que serão impactantes a CACs (Colecionadores de Armas, Atiradores Esportivos e Caçadores) e clubes de tiro.
“Chamam de ‘modulações’, termo desse Desgoverno para amenizar a ideia sobre o pacote de restrições a estabelecimentos que funcionam dentro da lei e geram empregos. Se não bastasse o prejuízo gerado desde 2023, querem piorar ainda mais. Esse ataque já promoveu uma retração que ultrapassa R$ 1 bilhão, uma perseguição justificada por uma falsa razoabilidade”, explica Pollon.
Em oitiva da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o titular da pasta, ministro Ricardo Lewandovski, abordou um pouco sobre o plano, que inclui a manutenção da proibição do porte de trânsito e do funcionamento por 24 horas em clubes de tiro. Reflexos do Decreto 11615, de julho de 2023, que também determinou restrições a existência de estabelecimentos armamentistas no raio de um quilômetro a escolas públicas ou privadas de ensino.
“Estão recuando quanto a essa questão, porque trata-se de um direito adquirido e perto de clubes de tiro é dado estatístico nas cidades, que a mancha criminal é infinitamente menor. A narrativa não pode sobrepor a realidade, acho que isso ficou muito claro com o nosso posicionamento na reunião da comissão”, destaca o parlamentar.
PL 1184/2024 e dia 21
Na volta da missão internacional no Parlamento Europeu, o mandato de Marcos Pollon protocolou o nono projeto de lei da sua autoria, o PL 1184/2024, que trata da isenção da taxa de pedágio para motocicletas, motonetas. Matéria que já começa a tramitar nas comissões, iniciando esse caminho na CVT (Comissão de Viação e Transportes).
A semana também registrou a vitória da oposição na aprovação do PL 895/23, da autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), com o voto do parlamentar sul-mato-grossense. A matéria define sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Ambos estarão ao lado de Jair Bolsonaro no ato democrático, convocado para o dia 21 de Abril (Feriado de Tiradentes), na Praia de Copacabana.