A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 12.116/2025, que garante aos professores e demais profissionais da educação o direito de se alimentar junto com os alunos nas escolas públicas municipais, durante o período letivo.
A proposta reconhece o papel pedagógico e comunitário desses profissionais, fortalecendo o momento da refeição como espaço de convivência, aprendizado e integração entre toda a comunidade escolar.
De acordo com o projeto, o consumo da alimentação pelos servidores não trará nenhum custo adicional ao município e não altera direitos trabalhistas, como o vale-alimentação. A prioridade segue sendo o atendimento aos estudantes, conforme previsto na legislação federal.
Luiza Ribeiro explica que o objetivo é valorizar os profissionais da educação e promover um ambiente escolar mais acolhedor e participativo.
“O momento da refeição também é um momento de aprendizado e convivência. Quando professores e alunos compartilham esse espaço, fortalecem vínculos e valores que vão além da sala de aula”, destacou a vereadora.
O projeto segue a mesma linha de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, que trata do fornecimento de merenda escolar aos professores e profissionais da educação nas escolas públicas de todo o país. Esse projeto federal já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em outubro de 2025, o que reforça a viabilidade e a pertinência da iniciativa também em nível municipal.
Com essa medida, a vereadora Luiza Ribeiro busca consolidar uma prática já reconhecida por órgãos nacionais de educação, sem gerar novos custos públicos, mas com grande impacto positivo na valorização dos profissionais e na construção de uma escola mais humana, democrática e integrada.