Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), durante Sessão Ordinária na ALEMS. A proposta garante mais transparência sobre os medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.
O projeto determina que farmácias conveniadas ao programa, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS e UBSF), passem a exibir, de forma visível e acessível, a lista completa de remédios e insumos oferecidos gratuitamente ou com subsídio pelo SUS.
“Fico feliz pelo apoio dos colegas. Esta lei vai ajudar quem precisa de medicamentos e nem sempre sabe o que está disponível gratuitamente”, afirmou Jamilson Name após a votação.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso à informação e facilitar o conhecimento da população sobre seus direitos em relação à saúde pública.
O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.