O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou ofício à Prefeitura de Campo Grande solicitando esclarecimentos sobre o reajuste do IPTU referente ao exercício de 2026, com foco na legalidade e transparência do processo. A Corte de Contas quer informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o aumento, os índices e parâmetros técnicos utilizados para definição do percentual aplicado e eventual atualização da Planta Genérica de Valores. Também foram solicitados dados sobre o impacto estimado do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos diretos para os contribuintes.
No documento, o TCE-MS pede ainda explicações sobre os critérios e valores adotados na cobrança da taxa de coleta de lixo. O ofício é assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, que estabeleceu prazo de cinco dias úteis para envio das informações, acompanhadas da documentação comprobatória.
A iniciativa busca assegurar a verificabilidade dos critérios adotados pela administração municipal, considerando que a política tributária afeta diretamente a capacidade contributiva da população e o interesse público.